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Pessoa jurídica é a figura jurídica idealizada capaz de direitos e deveres na ordem civil. Pode ser formada por pessoas naturais ou por bens. As pessoas jurídicas podem ser: de direito público, interno ou externo, ou de direito privado. Veja arts. 40 a 69, do Código Civil (Lei 10.406/02). A pessoa jurídica é aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de direito privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

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