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Art. 2º da CF/88

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

Esse artigo trata da teoria da tripartição dos Poderes, que surgiu com a publicação de “Política”, por Aristóteles e foi, posteriormente, trabalhada por Monstesquieu na obra “O Espírito das Leis”.

Veja que ele fala em harmonia e independência entre os Poderes. A primeira significa cooperação, colaboração entre os Poderes. Visa a garantir que estes expressem uniformemente a vontade da União. Já a segunda traduz-se na ausência de subordinação de um Poder a outro. Todos eles têm, portanto, a mesma hierarquia.

Nossa Constituição adotou a separação de Poderes flexível. Isso significa que eles não exercem exclusivamente suas funções típicas, mas também outras, denominadas atípicas. Um exemplo disso é o exercício da função administrativa – típica do Executivo – pelo Judiciário e pelo Legislativo, quando dispõem sobre sua organização interna e sobre seus servidores, nomeando-os ou exonerando-os.

A independência entre os Poderes é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana. Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF/88).

Destaca-se, ainda, sobre o art. 2º da Constituição, que a doutrina hodierna defende que o Poder do Estado (pertencente ao povo) é uno e indivisível: não pode ser repartido. É a manifestação desse Poder que se dá de diferentes formas, e por diferentes órgãos. A divisão, portanto, seria entre as funções estatais, não entre os Poderes.

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