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Direito público é o ramo do Direito que dispõe sobre interesses ou utilidades imediatas da comunidade.

Sob perspectiva da cidadania, como conjunto de normas de proteção contra o abuso do poder de governo, o direito público também é denominado direito do Estado (em contraposição a direito do governo).

Outro ponto distintivo do Direito Público é o princípio que o rege: o princípio da supremacia do interesse público em face do interesse individual. Com isto será sempre priorizado o interesse geral em detrimento do interesse individual de cada pessoa, devendo este submeter-se àquele.

O Direito é dividido, inicialmente, em Direito Público e Direito Privado. O Direito Público, por sua vez, subdivide-se em interno e externo.

Direito público internoEditar

Segundo Hely Lopes Meirelles, o Direito Público Interno visa a regular, precipuamente, os interesses estatais e sociais, cuidando só reflexamente da conduta individual.

Reparte-se em:

Esta subdivisão não é estanque, admitindo o despontar de outros ramos, com o envolver da Ciência Jurídica, que enseja, a cada dia, especialização do Direito e a consequente formação de disciplinas autônomas.

Direito público externoEditar

O Direito Público Externo destina-se a reger as relações entre os Estados Soberanos e as atividades individuais no plano internacional.

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